Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

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MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Juiz mantém falência do Grupo OK

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

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Vínculo empregatício. Desprovimento.

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes